Ação Civil Pública

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Execução penal. Crime hediondo cometido anteriormente à Lei nº 11.464/2007. Vigência do entendimento esposado pelo supremo tribunal federal com referência à inconstitucionalidade do regime integralmente fechado.

Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do regime integralmente fechado, é permitida a progressão de regime na hipótese dos crimes hediondos.

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Senado e Itamaraty articulam envio de FAB para repatriar prefeitos, governadores e secretários brasileiros retidos em Israel após escalada do conflito